# Registro público: TJMT — 00000201120148110101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3823b71b9001f6b7821cbf9d1f7ab98d3e76a6210444b1482c84bda92c2bb31f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-24** — Arquivamento (TPU 228) > **2023-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T16:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2014-01-13T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2014-01-13T17:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-08T08:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2014-01-13T17:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2014-01-14T12:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-08T08:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-08T09:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-24T17:03:25.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-27T17:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-27T17:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-29T12:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-29T13:37:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} - 2023-11-29T13:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:54:46\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3823b71b9001f6b7821cbf9d1f7ab98d3e76a6210444b1482c84bda92c2bb31f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 06000022720266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413698/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TJMT — 00003670220158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPB — 00007224920198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 5ª Vara Regional das Garantias - [TJAP — 00036976220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00006027820188150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / Vara Única de Boqueirão - [TJMS — 00002062020188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 2ª Vara Criminal - [TJRR — 08011688420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - [TRE-SC — 06000341820256240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 51 ª ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** 3823b71b9001f6b7821cbf9d1f7ab98d3e76a6210444b1482c84bda92c2bb31f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 3823b71b9001f6b7821cbf9d1f7ab98d3e76a6210444b1482c84bda92c2bb31f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)