# Registro público: TRE-MS — 06002249620206120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e38b3dde8a221c1c1631ab60bf136abd69bdaf95b3906a062a169e30383c51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T19:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-29T10:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T09:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T16:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-12T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T18:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T17:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-18T18:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T15:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T15:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-14T16:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-31T15:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-31T15:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-31T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-01T18:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-03T15:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T20:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-02-09T19:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-10T16:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-10T16:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-10T16:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-12-10T15:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-12-10T15:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-12-13T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-12-14T02:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-12-14T02:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-12-17T02:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-12-17T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-07-29T15:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-02T17:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-04T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-15T17:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T17:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-15T17:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-16T17:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2022-08-17T01:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e38b3dde8a221c1c1631ab60bf136abd69bdaf95b3906a062a169e30383c51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-08-18 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-08-25 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-17 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-06-03 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-06-24 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T02:50:32\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025190200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1e38b3dde8a221c1c1631ab60bf136abd69bdaf95b3906a062a169e30383c51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06002747420246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 06002759420246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PB — 06004400520206150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-MS — 06002259020246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-RS — 00005073420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961849/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003906520246150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-PB — 06003898020246150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-RN — 06005187320206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 1 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002249620206120048 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e38b3dde8a221c1c1631ab60bf136abd69bdaf95b3906a062a169e30383c51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1e38b3dde8a221c1c1631ab60bf136abd69bdaf95b3906a062a169e30383c51
- **SHA-256 do comentário:** e3bfdedf2353f3a4bf825bd0f764f17b295ab97ff79033ed02c24bac9217ed99