# Registro público: TRT3 — 00000072520135030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f5f306e5a57214dafeaadbda7767a2a1a3e5dc75ceb08ce45c6d9d3ecc962d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-30** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Comprovação de Repasse de Contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f5f306e5a57214dafeaadbda7767a2a1a3e5dc75ceb08ce45c6d9d3ecc962d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:47\.687278951Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f5f306e5a57214dafeaadbda7767a2a1a3e5dc75ceb08ce45c6d9d3ecc962d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002130820135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT3 — 00001092320145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618105/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Unaí - [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00001788820155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT19 — 00002552220165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00014078520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00006409220115100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT19 — 00002544220205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000072520135030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4f5f306e5a57214dafeaadbda7767a2a1a3e5dc75ceb08ce45c6d9d3ecc962d0 - **SHA-256 do comentário:** 6340ff4c182d3d8cc984df5095a3749bb480676383b2eed72e8e6b34f8ac01c3