{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59564,"origem":"stj","sha256_origem":"5481b6d7f29e2c41a67142e04ead7373b3aafd8552efdb26fedeadd3ff7a31df","registro_original":{"id_fonte":"000872933","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"911098","numero_registro":"202401595827","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-05-14","data_publicacao":"2024-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE\nDOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TESE AFASTADA. RÉU QUE\nARREMESSA SACOLA CONTENDO DROGAS. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO.\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A Corte de origem afastou a tese de ausência de justa causa para\na entrada no domicílio, diante do contexto fático dos autos, em que\na equipe policial, diante de denúncia anônima acerca da prática de\ntráfico, foi até o local mencionado e, lá chegando, deparou-se com o\npaciente em frente à sua residência, ocasião em que arremessou uma\nsacola contendo 251 pedras de crack. Somente então é que se procedeu\nà busca domiciliar, onde ainda foi encontrada uma porção de\nmaconha.\n2. Constata-se, portanto, que a abordagem policial não foi\narbitrária, mas decorreu de coleta progressiva de elementos que\nlevaram, de forma válida, à conclusão segura de ocorrência de crime\npermanente no local, justificando a incursão para a realização da\nprisão em flagrante.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7ed932e350918497571bf6682349c0e2a5882a788199a5918b147ab8d4f33f2a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}