# Registro público: STJ — 00005168020228172950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bf610bb96362c8d60d1ca9185fb498a96b808d81326314585f3ca67f95e4a5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-23T08:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-23T08:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-08T18:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-17T17:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-17T17:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-16T12:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-08T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-08T15:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-07T05:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-02T15:44:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-02T15:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-05T21:30:01.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-08-05T21:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-06T18:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bf610bb96362c8d60d1ca9185fb498a96b808d81326314585f3ca67f95e4a5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-05 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:46:39\.607799840Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bf610bb96362c8d60d1ca9185fb498a96b808d81326314585f3ca67f95e4a5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005661420228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005193520158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPB — 00009155720158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312135/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [STJ — 00005624420228173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280761/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 01000268820178200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002915020178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304602/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00002655420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00002906520178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005168020228172950 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bf610bb96362c8d60d1ca9185fb498a96b808d81326314585f3ca67f95e4a5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bf610bb96362c8d60d1ca9185fb498a96b808d81326314585f3ca67f95e4a5e
- **SHA-256 do comentário:** 11a8c7228c098e7c04dd1166cb64879fba32e91e8c0f1afa97e4f8afc228d1fd