# Registro público: TRF4 — 05441751219834047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b81020e214bbd5f9eeafecc43cf91634817ad19cc3d9011339ce381d0b5c946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 978)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Remessa (TPU 978)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 978)
> **2018-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T16:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-10T07:44:28.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2020-10-29T16:42:32.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2020-10-13T12:53:48.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-02-19T16:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T15:10:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-01T11:23:25.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2011-06-17T17:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-14T16:32:09.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2011-06-10T12:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-16T17:22:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-09-27T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-03-08T15:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-01-30T15:59:27.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2006-01-25T15:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-01-24T14:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-24T14:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-11T16:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-02T18:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-26T19:51:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 1994-03-14T17:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1989-07-24T18:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-02-10T13:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T10:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T13:39:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-28T13:37:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-28T13:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-28T13:36:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-22T20:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T13:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T17:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T11:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-06T15:11:49.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2006-02-06T15:11:49.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2006-02-01T15:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-25T18:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-05T15:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-02T17:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-14T17:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7628)
- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-07-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1990-03-22 — Julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 1990-04-26 — Julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2005-09-28 — Julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2006-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-02-06 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2006-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-07-16 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Julgado» em 1990-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Julgado» em 1990-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Outras Relações de Trabalho» foi examinada no registro «Julgado» em 2005-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00093110420034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561298/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 7628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma
- [TJMT — 00002260219898110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRF4 — 05439638819834047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354957/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 7628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma
- [TRF4 — 00872142319864047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349718/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 7628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma
- [TST — 00010512620155230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870213/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002199420115140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00008968720175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838379/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES