# Registro público: TRT5 — 00000044420245050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25c46b6b2983fdbaeb33e781ebeff03987724525ad17d0648be321579c73f50d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Horas Extras | Financeiras/Equiparação Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T18:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-11T09:28:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-23T17:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T16:47:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-26T11:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T00:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-01T02:56:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-01T02:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T02:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T02:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-17T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-10T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T02:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T02:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T10:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T01:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2024-03-22T01:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-22T21:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-23T10:34:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-24T07:56:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-29T15:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2024-05-02T14:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2024-06-12T13:07:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2024-06-12T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T17:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T17:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T19:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-14T02:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2024-06-14T02:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-22T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000270620265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13734, 13772, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00002321220255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT21 — 00000350920265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13734, 13772, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00000115220265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690, 13772, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT24 — 00008189120105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13772, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002383920255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13690, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001303420255110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13690, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00161864320255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13690, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Pinheiro