# Registro público: TRE-RR — 06000213020246230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1baa6d7804fc31e3dd98caa3fa6ba0457a2e4b91e183206f39a10a7440affff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T15:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T16:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T15:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T15:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T15:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-12T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T10:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T15:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T15:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T20:15:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T20:15:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T09:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T10:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T10:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001819420206230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826536/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001853420206230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859022/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-TO — 06010988220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RR — 06001827920206230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823309/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002512620206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-TO — 06010537820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-ES — 06004893520206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131833/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257720246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI