# Registro público: TJSE — 00013312020128250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f4a81ce2fd0565bcb5b0384cee14d681869cb0a328e2e793451605387e3dbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** —  (TPU )
> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-22** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-06** —  (TPU )
> **2013-05-28** — Audiência (TPU 970)
> **2013-05-09** —  (TPU )
> **2013-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-23** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-28T12:35:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-14T13:04:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-14T09:51:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-06T11:32:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T09:03:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T09:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-24T09:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T11:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T12:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T10:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-22T10:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-22T10:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-22T10:17:11.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2014-01-22T10:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T11:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-26T08:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-23T12:04:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-08T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T09:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T09:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T13:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-08T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-08T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-13T11:42:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-11T11:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-02-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-22 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR