# Registro público: TRE-RJ — 06000028720216190246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4d7b53439d0ec36cc7bb0ba5ab056649c492e06817f503674dc3ff2c936bf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-09** — Reativação (TPU 849)
> **2026-01-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T15:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-08T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T13:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T13:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T16:51:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-21T16:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-08-07T18:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-09T12:47:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-01-08T15:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-15T13:24:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-01-16T02:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-22T12:27:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-22T12:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-28T02:27:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-29T02:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-29T02:52:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-29T02:52:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-29T13:14:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-29T13:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-09T12:44:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-09T12:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-01-09T12:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000372420226160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903860/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-RN — 06003203420236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108820236130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-BA — 06000461220246050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903357/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000242420256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903332/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-MS — 06000952520236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903331/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000375320216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903257/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PA — 00000635820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 4ª ZONA ELEITORAL