# Registro público: TRE-ES — 06000103920206080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d3ed80c5ece0786177d1f687f5fbeaf8ab601b055ce646befcbf6e83f3f254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T11:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T07:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T11:31:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T10:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T22:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T17:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T17:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T16:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T17:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T17:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T12:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T12:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T21:22:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T17:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T09:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T18:37:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T21:31:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T21:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720206260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- [TRE-GO — 06000283120206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000282220206090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681657/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 06000280920206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680535/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-MG — 06000092320206130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680227/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-PR — 06000343120206160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679842/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-MG — 06000092520206130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-MG — 06000092520206130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678354/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis