# Registro público: TJPE — 00000358920228172830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f434b7855407d4c4dc8089fae79c85d686ee039c4f5bb89aac39fee83747cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T11:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-14T14:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-17T16:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-11T22:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-04T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T15:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-12-21T08:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-19T11:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-04T16:47:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-04T16:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-12T14:13:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-08-12T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-21T08:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f434b7855407d4c4dc8089fae79c85d686ee039c4f5bb89aac39fee83747cdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:38:28\.814908339Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f434b7855407d4c4dc8089fae79c85d686ee039c4f5bb89aac39fee83747cdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000375920228172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165341/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000368420258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039609/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJAM — 00000128720268042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567733/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA DA COMARCA DE AUTAZES
- [TJPE — 00000343120268173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699856/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJMA — 00002910820158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJMT — 00004416420108110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJGO — 00249721420158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002867620228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000358920228172830 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f434b7855407d4c4dc8089fae79c85d686ee039c4f5bb89aac39fee83747cdb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f434b7855407d4c4dc8089fae79c85d686ee039c4f5bb89aac39fee83747cdb
- **SHA-256 do comentário:** 91c273248a9eaa4bd839d41c8c1b591b8d1288c61028eb1b18a51bcd7e08de89