# Registro público: TRE-MS — 00016382220066120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372fef629cefc3eb980bad7d76ae7cb58b49ae6b59557208949da62587914137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-03T13:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-02-03T13:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2008-08-01T13:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-03T13:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-03T13:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-03T13:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-03T13:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-07T13:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-07T13:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-07T13:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-07T13:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-07T16:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-07T16:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-07T16:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-08T13:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-08T14:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-10T17:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-10T17:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-02-13T15:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-03-06T16:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2006-03-06T16:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-03-14T16:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2006-03-14T16:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2006-03-14T17:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2006-03-24T13:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2007-02-14T12:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-14T12:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-01T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-01T14:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T11:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-31T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T15:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-07T13:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T13:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002696920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005305020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000269620176100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000367520246240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000447020266050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000131720186140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781027/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004092220166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002695020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780993/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL