# Registro público: TRT14 — 00002787720235140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1955f76550414c5c709697f021b460a5371ab4627b888ae8e3072275c55d612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-29** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2023-05-29** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T12:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-05-10T10:53:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-05-10T10:54:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-10T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-10T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-23T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-25T11:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-25T11:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-25T12:15:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-25T12:15:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-26T08:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-26T18:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-05-29T10:14:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-05-29T13:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-10T10:53:19.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-25T12:15:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-29T10:14:36.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-30T11:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-30T13:26:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-05-30T13:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1955f76550414c5c709697f021b460a5371ab4627b888ae8e3072275c55d612.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-10 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-29 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-29 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-29 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:47:55\.577000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230509122017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1955f76550414c5c709697f021b460a5371ab4627b888ae8e3072275c55d612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001334420235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002804020205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006764220105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006417320135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT11 — 00002389420245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00002370920205190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT6 — 00001056420225060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / RECIFE - 17A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002787720235140002 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1955f76550414c5c709697f021b460a5371ab4627b888ae8e3072275c55d612.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1955f76550414c5c709697f021b460a5371ab4627b888ae8e3072275c55d612
- **SHA-256 do comentário:** 77d79dad73291574e78bbdc16d099e0c585a40b5005cf2b082908ffe837eb269