# Registro público: TJAL — 07483252820238020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd2597eec7b845314ed7dc5885c51aa2a53719d07f7bff4a87d16462fb0d9b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** —  (TPU )
> **2025-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-10T02:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77950", "nome": "Foro de Maceió - Central de Audiência de Custódia"}}
- 2023-11-13T19:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-25T02:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-06T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-13T14:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-19T11:23:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-13T08:57:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-13T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-24T08:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-06T09:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-24T08:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-24T08:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-19T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-06T08:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-06T09:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-19T11:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-19T11:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-10T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-24T08:47:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-13T19:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-06T07:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-28T10:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-06T09:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-19T10:00:34.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-19T11:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-20T11:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-28T10:43:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-19T11:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-15T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-10T13:42:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-23T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-05T23:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-18T07:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-22T08:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-30T16:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-15T14:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-21T06:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-11-30T15:01:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-15T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-31T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07008613320258020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 01 CRIMINAL DE AVARE