# Registro público: TJCE — 00046255220008060158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef90451cc02c26d4cdb4cdedc535b4f14a279268788c6a15e020e64bbc38206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-09-02T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 1997-10-29T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 1998-02-27T07:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-04-24T07:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-03-16T08:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-10-16T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-28T17:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-10T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T10:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-11T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-11T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-25T17:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-19T16:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1997-08-18T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 1997-09-25T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-05T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-24T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 1998-06-05T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-02-22T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-30T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-22T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-16T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-20T11:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-24T10:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-11T10:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-11T10:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ef90451cc02c26d4cdb4cdedc535b4f14a279268788c6a15e020e64bbc38206.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-08-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:13\.305764753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ef90451cc02c26d4cdb4cdedc535b4f14a279268788c6a15e020e64bbc38206

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04545963820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00008787920088060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJMT — 00004463820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJCE — 00656299520088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 7ª Vara Cível
- [TJMT — 00004455020028110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00002050220168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 3ef90451cc02c26d4cdb4cdedc535b4f14a279268788c6a15e020e64bbc38206
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046255220008060158 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ef90451cc02c26d4cdb4cdedc535b4f14a279268788c6a15e020e64bbc38206.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ef90451cc02c26d4cdb4cdedc535b4f14a279268788c6a15e020e64bbc38206
- **SHA-256 do comentário:** bd6379bae15310a3b1345d08627155cf2ba5ef21b6e04664e1bd22505e33e7cd