# Registro público: TJMA — 00002733120148100067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea6855b7b74e141a6731a5f84ad007f5771c3022fb9aa52177f2e269e5d7b293

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 44 ocorrência(s) em 44 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-30T15:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-03-11T11:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-04-14T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-08-11T10:38:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-08-12T17:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-08-12T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-09-16T16:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-09-25T14:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2018-03-12T10:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2018-03-12T10:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2021-11-24T15:43:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-03-08T09:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-03-08T09:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-03-31T08:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-14T17:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-14T17:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2023-08-22T15:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2023-09-13T14:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2024-01-25T22:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2024-01-25T22:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2024-12-16T13:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2024-12-18T12:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2024-12-18T12:10:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2024-12-18T12:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-01-24T10:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-01-27T16:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-01-27T16:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-01-28T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-01-28T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-01-30T08:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-01-30T08:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-03-19T00:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-03-19T00:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-03-19T00:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2025-03-20T16:26:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-04-22T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2014-05-06T19:22:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2021-09-20T19:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2021-12-03T12:26:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2023-08-21T12:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea6855b7b74e141a6731a5f84ad007f5771c3022fb9aa52177f2e269e5d7b293.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:10\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea6855b7b74e141a6731a5f84ad007f5771c3022fb9aa52177f2e269e5d7b293

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002738020168100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002914920168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304600/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJPA — 00004590620098140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJMA — 00002629620168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJGO — 00251773619908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPB — 00009061420168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPE — 00000381920018170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJAM — 00000352920148046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002733120148100067 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea6855b7b74e141a6731a5f84ad007f5771c3022fb9aa52177f2e269e5d7b293.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea6855b7b74e141a6731a5f84ad007f5771c3022fb9aa52177f2e269e5d7b293
- **SHA-256 do comentário:** 6a761b4f6a7dd722152fd19bb50209762c76b53920ad760c8bbd34a442f39960