# Registro público: TJRN — 08054555420218205300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595772/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b442163c8692d2485268828b9a01f3d0b1498f93a49e07727257963aa67dd038

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-31** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-12-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos | Plantão Judiciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-30T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-30T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-31T11:14:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87823", "nome": "GABINETE DO PLANTÃO"}}
- 2021-12-31T11:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87823", "nome": "GABINETE DO PLANTÃO"}}
- 2021-12-31T17:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87823", "nome": "GABINETE DO PLANTÃO"}}
- 2022-01-01T08:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87823", "nome": "GABINETE DO PLANTÃO"}}
- 2022-01-03T10:35:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53371", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-01-06T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53371", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-12-31T11:14:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Conferências de Grupos Familiares", "valor": 198}]}
- 2022-01-20T10:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53371", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-03-09T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53371", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-12-30T16:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-31T10:45:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-31T16:31:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87823", "nome": "GABINETE DO PLANTÃO"}}
- 2022-01-20T10:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53371", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)
- [Outros processos do assunto TPU 11916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 01084779620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139578/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA
- [TRF2 — 50163111720224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615212/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TJMG — 55493440620098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51794836320188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00055917820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51662645120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001387820198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJRN — 00053684320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA