# Registro público: TJAL — 00009495620108020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5aa445f5ad4a9e8ca32bc0783eaf40ac2b418c7cd17f9ef5455c4fde63c0ee0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
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- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T15:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-22T11:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T09:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-16T09:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-16T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T10:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T12:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-05T12:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-05T12:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-05T12:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-05T12:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-05T12:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2010-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002175120208020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJAL — 07001538620168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER