# Registro público: TRE-RJ — 06001107220266190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72b338feb372b07d42ab1e42857e54c9d1d93215ddbb14a666423ffb0a5db9e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-26** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-22T15:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-22T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-04T15:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-22T15:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-05T10:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-26T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-26T17:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-09-04T15:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-05T19:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-22T15:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-22T15:19:28.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-07-22T15:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-03T18:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-03T18:38:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-08-26T17:33:37.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-26T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-05T18:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-05T18:59:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-09T14:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-09T14:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-22 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-26 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T12:10:42\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260722151607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72b338feb372b07d42ab1e42857e54c9d1d93215ddbb14a666423ffb0a5db9e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001098720266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989020/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMS — 00002790320268120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997829/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06001080520266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935214/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001063520266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMS — 00002738120248120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991921/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara
- [TJMS — 00002778520248120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991902/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TRE-PR — 06000513620256160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989812/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TJPE — 00000358320268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987617/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001107220266190204 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72b338feb372b07d42ab1e42857e54c9d1d93215ddbb14a666423ffb0a5db9e6
- **SHA-256 do comentário:** ac2ef2634d387b8f2427efe01fc9b0685fb0481cff7b2521be1a1683cb3fac94