# Registro público: TJAP — 00054476820248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c3ebb9b03254dd831790eaf82acd657e744d75b5d3ce4297eecc85db022719

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-28** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-26T16:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-27T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-01T11:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-08T21:27:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-30T11:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-05-27T11:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-05-28T09:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-07-19T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-26T16:47:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-27T09:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-01T09:34:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-01T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-01T11:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-03T11:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-03T11:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-03T11:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-03T11:52:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-09T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-30T11:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-04-30T13:56:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-05-02T08:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-05-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-05-28T09:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-05-28T12:29:19.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-05-28T12:33:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-06-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-07-22T10:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-07-22T10:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39c3ebb9b03254dd831790eaf82acd657e744d75b5d3ce4297eecc85db022719.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-28 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Urgência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:02:45\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240326164747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39c3ebb9b03254dd831790eaf82acd657e744d75b5d3ce4297eecc85db022719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00054546020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAP — 00061390420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181622/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJPE — 00000383820248172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- [TJAP — 00056263320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPE — 00000383120258173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRR — 08046131820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF1 — 00002973620154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 01ª - Porto Velho
- [TJRR — 08036215720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054476820248030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39c3ebb9b03254dd831790eaf82acd657e744d75b5d3ce4297eecc85db022719.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39c3ebb9b03254dd831790eaf82acd657e744d75b5d3ce4297eecc85db022719
- **SHA-256 do comentário:** 2be3cd84dd01425efbd5dd7b8e92293018587f91026d535a1c24387ccba13eee