{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59581,"origem":"stj","sha256_origem":"6da9d7cebc63f20cc3f2b08ffbb28bda96d0cee17c31878e7958e66564db4498","registro_original":{"id_fonte":"000873020","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2509450","numero_registro":"202304115737","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-05-14","data_publicacao":"2024-05-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO\nGROSSEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, somente é cabível agravo\nregimental contra decisão monocrática de Relator. Assim, a\ninterposição do referido recurso contra acórdão caracteriza-se como\nerro grosseiro.\n2. Agravo regimental não conhecido, com determinação de certificação\nimediata do trânsito em julgado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela\nTeixeira e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"212d41481b9c90f921e2b7eb175bc7ed492ffa17d403b98a5ef8228acfbb2811","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}