# Registro público: TJPA — 00004246119948140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c96eaabf7473503f89ba7b0a0e5fe50ef94470b12b03a1f8375ffd56c1d32e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-12-18 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **1999-01-05** — Definitivo (TPU 246) > **1999-01-05** — Definitivo (TPU 246) > **1990-12-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-25T18:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-02-25T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-03-02T02:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-03-02T02:35:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-03-23T13:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-03-23T13:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-07-28T12:32:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 1990-12-18T14:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-04-02T21:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 1999-01-05T11:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 1999-01-05T11:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2025-07-28T12:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c96eaabf7473503f89ba7b0a0e5fe50ef94470b12b03a1f8375ffd56c1d32e1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 1999-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T19:41:29\.019000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19901218141700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c96eaabf7473503f89ba7b0a0e5fe50ef94470b12b03a1f8375ffd56c1d32e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004611720068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJPA — 00004206520128140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJPA — 00004241620128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJAM — 00000262320188047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJAM — 00000274320148046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958762/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJPI — 00002427220088180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004246119948140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c96eaabf7473503f89ba7b0a0e5fe50ef94470b12b03a1f8375ffd56c1d32e1 - **SHA-256 do comentário:** 19297015cd764fb7bd6dc565fa7f9f6e41f16732224e3585aacbd8097b77bd29