# Registro público: STJ — 00005186620218260062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bccce0ac5c73992eda89501b5d74614c2ddae93e9e20af46067223d9159734e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2026-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-15T08:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-04-15T15:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-04-20T10:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-05-14T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-05-18T10:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-05-19T18:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-05-19T19:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-12T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-16T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-10T14:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-04-23T16:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-05-22T11:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T12:21:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T14:55:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-04-20T10:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-04-22T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-04-22T02:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-05-14T15:44:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76767", "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"}}
- 2026-05-19T19:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-21T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-22T18:50:04.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-16T15:50:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-22T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-23T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-24T03:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76790", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bccce0ac5c73992eda89501b5d74614c2ddae93e9e20af46067223d9159734e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-20 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-04-20 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T22:20:36\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260410000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bccce0ac5c73992eda89501b5d74614c2ddae93e9e20af46067223d9159734e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005236620068160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [STJ — 00003990720094036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834227/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 06925036120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003936520098190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 05502245620128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141885/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 05721078420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00001195720245120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TJAC — 00019985020158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005186620218260062 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bccce0ac5c73992eda89501b5d74614c2ddae93e9e20af46067223d9159734e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bccce0ac5c73992eda89501b5d74614c2ddae93e9e20af46067223d9159734e2
- **SHA-256 do comentário:** 018ec64afd7ca5c1e38f76c3f6e6b4b50a730e81a04dd74bf1900e0d48181286