# Registro público: TJPI — 00002390720178180042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE BOM JESUS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85031371a9b125c16e84b4a32062913314abe82cb7fb6c47e69c1c7dd395566a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T18:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2017-02-16T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2017-04-07T09:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2017-04-07T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2017-04-07T09:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2017-07-17T10:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2019-07-15T08:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2019-12-09T11:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2019-12-11T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2019-12-13T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-01-07T12:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-03-26T14:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-03-31T17:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-04-03T13:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2017-02-16T18:03:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2017-03-20T15:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2019-10-21T09:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-03-31T18:04:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85031371a9b125c16e84b4a32062913314abe82cb7fb6c47e69c1c7dd395566a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:43\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170216180258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85031371a9b125c16e84b4a32062913314abe82cb7fb6c47e69c1c7dd395566a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002377020138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955741/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPR — 00000300820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002052520208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304506/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPR — 00000260620228160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965260/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001884520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964670/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000260820248160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958295/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000092320208044900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413013/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 85031371a9b125c16e84b4a32062913314abe82cb7fb6c47e69c1c7dd395566a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 85031371a9b125c16e84b4a32062913314abe82cb7fb6c47e69c1c7dd395566a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002390720178180042 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE BOM JESUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85031371a9b125c16e84b4a32062913314abe82cb7fb6c47e69c1c7dd395566a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85031371a9b125c16e84b4a32062913314abe82cb7fb6c47e69c1c7dd395566a
- **SHA-256 do comentário:** bf53427f5645e30d3c4ee385e4dc845dfe340ba3cb6d36b782cce382f4d3a3a4