# Registro público: TRT3 — 00000114920155030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca7e6ec4679831b26c45b818c46dea1908a6005d7505b92b414486ad198c44b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca7e6ec4679831b26c45b818c46dea1908a6005d7505b92b414486ad198c44b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-05-10 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:50\.840910161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca7e6ec4679831b26c45b818c46dea1908a6005d7505b92b414486ad198c44b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00006481520115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT15 — 00003616820145150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00000387020195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000751520105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000313620125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114920155030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Verbas Rescisórias | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca7e6ec4679831b26c45b818c46dea1908a6005d7505b92b414486ad198c44b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca7e6ec4679831b26c45b818c46dea1908a6005d7505b92b414486ad198c44b9
- **SHA-256 do comentário:** e9385383a57765c678b7059e1b1b454f989c918b8c586973bacf67251f87df4f
