# Registro público: TJPR — 00000268919958160086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36526e42c3be36e89f8e301d415bdc97f204f5138e4a3055522f21241f18e9ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-25** — Mandado (TPU 106)
> **2025-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-19T12:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-19T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-23T13:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T11:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T17:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-04T17:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-07T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T16:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-14T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T18:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-09T18:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-11T13:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-25T16:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T11:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-27T17:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-27T17:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T17:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-16T16:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-18T14:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T16:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-07T14:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T14:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-06T13:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-06T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-27T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-27T15:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-27T15:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T14:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-19T17:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-28T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-16T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9184", "nome": "GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-03T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9184", "nome": "GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-04T17:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-29T13:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T14:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T12:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-05T12:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T14:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T13:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9184", "nome": "GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36526e42c3be36e89f8e301d415bdc97f204f5138e4a3055522f21241f18e9ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-08-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-01-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-02-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/245`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T00:54:30\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950624000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36526e42c3be36e89f8e301d415bdc97f204f5138e4a3055522f21241f18e9ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000263420238160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000296320268160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267515/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004547020088140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00002631320108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJMT — 00004424720188110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJDFT — 00430938720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00412484920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00406518020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96ccd8595ae0ea202ae8c632cb07d420c53a1907ff51992da3dc128c98cb98cd
- **SHA-256 do registro documental:** 36526e42c3be36e89f8e301d415bdc97f204f5138e4a3055522f21241f18e9ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 36526e42c3be36e89f8e301d415bdc97f204f5138e4a3055522f21241f18e9ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268919958160086 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36526e42c3be36e89f8e301d415bdc97f204f5138e4a3055522f21241f18e9ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 36526e42c3be36e89f8e301d415bdc97f204f5138e4a3055522f21241f18e9ec
- **SHA-256 do comentário:** a16d2585ad5854f4178b48f323a513a5525c53e17c151336cf81c4d84bcbf524