# Registro público: TJPE — 00000360220198172500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0f91a78d064fa0eaf1f08adc222f3057096f807e44807ded0d94cc864ce3e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T10:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-25T10:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-25T10:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-05T15:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-03T09:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T15:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-29T15:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-28T14:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-28T14:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-28T14:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-28T14:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-04T11:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-16T13:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-12T10:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T18:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T18:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T18:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T18:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T18:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T18:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-08T13:57:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-04-24T10:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T09:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T15:08:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-12-02T12:17:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-02T00:09:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-06-04T18:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0f91a78d064fa0eaf1f08adc222f3057096f807e44807ded0d94cc864ce3e72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-08 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:49:33\.320240765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0f91a78d064fa0eaf1f08adc222f3057096f807e44807ded0d94cc864ce3e72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000357120258172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000344020188173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778858/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TRT14 — 00002889220215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000348720218172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TRT14 — 00002776320215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002671620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001640920195080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJRO — 70035018920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659284/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 7ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** e0f91a78d064fa0eaf1f08adc222f3057096f807e44807ded0d94cc864ce3e72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
- **SHA-256 do registro documental:** e0f91a78d064fa0eaf1f08adc222f3057096f807e44807ded0d94cc864ce3e72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000360220198172500 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0f91a78d064fa0eaf1f08adc222f3057096f807e44807ded0d94cc864ce3e72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0f91a78d064fa0eaf1f08adc222f3057096f807e44807ded0d94cc864ce3e72
- **SHA-256 do comentário:** e229b099d66b0210713107001cd7fee8b284c9f997231f6e079c64a569814191