# Registro público: TJRS — 04110409520138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6c70890263bc4dbd020149576f565c528de52082b531816acbd34bedb338961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T10:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-13T12:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-13T16:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T12:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T18:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-10T18:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T09:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T10:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T16:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T09:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T09:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T17:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T14:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-24T14:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T08:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T12:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T09:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T18:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T11:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T10:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-23T12:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T12:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T12:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T11:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T12:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-13T12:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50147349720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00033577820118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara - Itaqui
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA