# Registro público: TJAC — 00031136220178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbc9746c8b03641271c8be032392ee48a7a9f97bdbf5b947fbd079ba889f3937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-23
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T14:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-11T14:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-24T17:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-23T15:01:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-03-27T15:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-27T14:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T09:08:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-09T09:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T16:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-12T16:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T15:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-15T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-20T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-20T17:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T19:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-19T11:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-04T08:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-23T12:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T09:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-23T12:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-27T19:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-16T11:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-16T11:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T14:57:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-23T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T17:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-26T17:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T08:52:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-11T08:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T11:43:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-16T17:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T17:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-11T14:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-11T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T19:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbc9746c8b03641271c8be032392ee48a7a9f97bdbf5b947fbd079ba889f3937.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:33:28\.233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-23T09:32:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cbc9746c8b03641271c8be032392ee48a7a9f97bdbf5b947fbd079ba889f3937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005214820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955345/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 03600659620118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955210/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00052383320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00236817920198090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954814/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJPA — 00004259320108140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPA — 00004242720098140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJRO — 70664166720228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954405/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMG — 04030064920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954144/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** cbc9746c8b03641271c8be032392ee48a7a9f97bdbf5b947fbd079ba889f3937
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031136220178010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Delitos de Organizações Criminosas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cbc9746c8b03641271c8be032392ee48a7a9f97bdbf5b947fbd079ba889f3937
- **SHA-256 do comentário:** 4af77fe26b1ed5568f284036c60ea77210acb68c184c5d3656b87baf4fcc7c24