# Registro público: TJES — 00001924620158080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c2158e43c7fa0297e02234ab77cdc5d7b213b5fc7e1f66361e415fb2f2d444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 980)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T16:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-13T13:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-02T14:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-18T14:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-20T12:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-09T16:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-03-12T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T13:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T16:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-28T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T13:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T14:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T13:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-14T12:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-09T12:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T12:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T12:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-22T13:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-28T13:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-17T12:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-17T12:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-14T12:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-18T12:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T15:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-14T12:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-16T12:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-11T12:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-22T13:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-17T12:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-17T12:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-14T12:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-09T12:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-18T12:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-16T15:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-28T15:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-06T16:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-31T17:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c2158e43c7fa0297e02234ab77cdc5d7b213b5fc7e1f66361e415fb2f2d444.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:17:20\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2c2158e43c7fa0297e02234ab77cdc5d7b213b5fc7e1f66361e415fb2f2d444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008744320108150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137177/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJAP — 00061821420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00102952820188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134956/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / SEF DE ASSIS
- [TJPE — 00000375820108170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [STJ — 00005455820198173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133941/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00005535220148260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132716/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00005463320168171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 01813405320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130946/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 524f00e21d11d2f629838261122d98db62eaca7c7ffd8fa029599bb39631228e
- **SHA-256 do registro documental:** b2c2158e43c7fa0297e02234ab77cdc5d7b213b5fc7e1f66361e415fb2f2d444
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001924620158080021 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c2158e43c7fa0297e02234ab77cdc5d7b213b5fc7e1f66361e415fb2f2d444.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2c2158e43c7fa0297e02234ab77cdc5d7b213b5fc7e1f66361e415fb2f2d444
- **SHA-256 do comentário:** 7782c6ba33a227de0b34351728f27848b07357201866aab45d9a5cdf5e5e77c0