# Registro público: TJSP — 00274943020208260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 238f685c567810ff90fce01c490423f0dfb1f4c36d85ba2ba317110e4b7a496b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T14:16:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-16T10:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T22:27:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-22T06:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-23T05:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T20:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-10T12:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T06:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-13T06:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T20:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T16:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T16:05:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-02T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-02T23:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T14:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T09:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T11:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-14T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T11:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T14:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T14:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T14:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T08:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-25T05:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-08T11:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-14T16:38:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-07-15T08:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-16T06:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-09T04:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T04:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-09T04:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12242](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12242)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/238f685c567810ff90fce01c490423f0dfb1f4c36d85ba2ba317110e4b7a496b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Levantamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:26:23\.858591998Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-22T10:56:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 238f685c567810ff90fce01c490423f0dfb1f4c36d85ba2ba317110e4b7a496b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00274943020208260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Levantamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/238f685c567810ff90fce01c490423f0dfb1f4c36d85ba2ba317110e4b7a496b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 238f685c567810ff90fce01c490423f0dfb1f4c36d85ba2ba317110e4b7a496b
- **SHA-256 do comentário:** 23b28ba3221608043e0d9eabf6e79c33bafd6eb911886a345c0421c07989a750