# Registro público: TJAM — 00000255720138047701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1975e567f451886784f8c83d8b2c8a7923bb760e7b20c5b74ce3c5b02c9fc2cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-21T18:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2014-10-20T21:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-05-05T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-05-05T10:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-05-20T11:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-05-20T11:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2023-05-03T13:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2013-06-21T18:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2014-08-01T07:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-05-20T17:47:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}
- 2015-05-20T19:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11739", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1975e567f451886784f8c83d8b2c8a7923bb760e7b20c5b74ce3c5b02c9fc2cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T18:14:20\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1975e567f451886784f8c83d8b2c8a7923bb760e7b20c5b74ce3c5b02c9fc2cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000377120138047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296540/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJAM — 00000380820178047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJAC — 06055739120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972466/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06067326920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970340/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06072705020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970095/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00000380520158043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005663320158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000255720138047701 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1975e567f451886784f8c83d8b2c8a7923bb760e7b20c5b74ce3c5b02c9fc2cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1975e567f451886784f8c83d8b2c8a7923bb760e7b20c5b74ce3c5b02c9fc2cc
- **SHA-256 do comentário:** fa72d7845a3197a66057eb4e77d5662043ec55c0c623cb4cca856caf0c24dd8a