# Registro público: TRE-PB — 06003871520206150009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c2135c7051a0678e9a38020bc52b3699c3b4fada824dd2fdede6a542b650f19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T23:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2020-10-29T15:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2020-12-18T12:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2021-03-04T12:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2021-12-14T12:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-01-07T09:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-01-07T09:46:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-27T11:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-06-29T18:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-06-29T18:54:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-12-16T10:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-01-25T20:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-01-26T10:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-03-22T21:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-04-23T12:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-04-23T12:14:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-06-05T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-08-21T09:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-08-21T09:30:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-08-28T07:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-10-09T16:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-10-16T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-12-14T09:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-12-15T09:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2023-12-15T09:27:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-15T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2024-05-09T21:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2024-10-23T19:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2025-02-21T10:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2025-02-21T10:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2025-02-21T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-03T10:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-04T10:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2025-10-09T12:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2025-10-09T12:06:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2025-11-07T15:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2026-02-11T10:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2026-02-11T10:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2026-05-12T12:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2026-07-17T10:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c2135c7051a0678e9a38020bc52b3699c3b4fada824dd2fdede6a542b650f19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-02-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:41:12\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201023234606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c2135c7051a0678e9a38020bc52b3699c3b4fada824dd2fdede6a542b650f19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004400520206150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TSE — 06011363820206050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957898/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06002747420246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PB — 06003906520246150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-PB — 06003898020246150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-RN — 06005283020206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002191320246120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965248/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PI — 06003515320246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964324/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003871520206150009 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c2135c7051a0678e9a38020bc52b3699c3b4fada824dd2fdede6a542b650f19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c2135c7051a0678e9a38020bc52b3699c3b4fada824dd2fdede6a542b650f19
- **SHA-256 do comentário:** 99f28e322bc8a32bad3c6d20ce75bad4e97cdde00c43739624a719f1bb3897da