# Registro público: TRT24 — 00242806820195240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7ae37805d3cbfdb1dea3a2212034cf7c6eb0631f904d0e5fbcd0770cf4abf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T17:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-03T09:01:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-03T09:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T09:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-10T14:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T18:05:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-03T18:05:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-06-12T18:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T08:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-17T08:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-26T18:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T11:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-28T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-28T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-03T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-03T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T00:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-03T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-08T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T16:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-10T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-10T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-18T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-08T14:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-09T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-20T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-20T00:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-31T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-31T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-31T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-09T14:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T20:58:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-15T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a7ae37805d3cbfdb1dea3a2212034cf7c6eb0631f904d0e5fbcd0770cf4abf2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:23:00\.825426717Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190402173204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a7ae37805d3cbfdb1dea3a2212034cf7c6eb0631f904d0e5fbcd0770cf4abf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002364520175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00116537320145180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966403/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006316520125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00240936020195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT12 — 00001115720205120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT6 — 00000479720195060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / GOIANA - 03A VARA
- [TRT2 — 00001615920115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT14 — 00000336720175140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242806820195240101 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a7ae37805d3cbfdb1dea3a2212034cf7c6eb0631f904d0e5fbcd0770cf4abf2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a7ae37805d3cbfdb1dea3a2212034cf7c6eb0631f904d0e5fbcd0770cf4abf2
- **SHA-256 do comentário:** ac398e2786ec76d44b5ef9d52d5ed063f45fa1fdfdd65650a2ce8b956f1f77b5