# Registro público: TRF4 — 50049532120254047202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Chapecó
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d604b4669b2c7f5d63aba0c32e966ed7ba4be84d9acd605499b6f9e11745d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-06T15:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-30T15:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-22T16:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-30T15:43:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-22T18:15:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-22T18:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-22T18:14:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180715520198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / Vara Judicial
- [TJMA — 00001931420198100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707054/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJGO — 00180378020198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693068/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / Vara Judicial
- [TJMA — 00001908820108100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJMA — 00001897320158100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJGO — 00178039820198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638652/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 6ª Vara das Garantias
- [TJES — 00001366820238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612417/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001304320238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA