# Registro público: TSE — 06011434920186140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5510f3b574ea7c237267b98a69ed4a5858633c14f8e8f0ec8bf711de960ebae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-15** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Senador | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-26T16:17:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-09-29T18:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-01T12:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-02T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-03T12:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-03T13:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-04T15:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-04T21:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-05T21:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-07T13:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-08T18:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-25T19:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-26T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-10T16:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-12T11:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-04-12T18:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T11:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-24T17:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-24T17:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T17:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-24T20:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-26T17:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T11:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-28T18:38:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-09-28T18:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-29T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-29T17:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-29T17:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-29T18:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-30T22:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-01T12:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-02T14:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-03T23:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-04T15:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-08T01:22:03.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-08T12:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-08T18:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5510f3b574ea7c237267b98a69ed4a5858633c14f8e8f0ec8bf711de960ebae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.871169487Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-24T17:56:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5510f3b574ea7c237267b98a69ed4a5858633c14f8e8f0ec8bf711de960ebae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06005097820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06016250320186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280448/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06003255620266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475985/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06003247120266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475981/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06003194920266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468249/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SE — 06005893020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541629/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006014420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533781/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006005920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533129/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011434920186140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Senador | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5510f3b574ea7c237267b98a69ed4a5858633c14f8e8f0ec8bf711de960ebae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d5510f3b574ea7c237267b98a69ed4a5858633c14f8e8f0ec8bf711de960ebae
- **SHA-256 do comentário:** 2973d18d707291a95fec7304ae86bdf2b3cc53d62bde1ec3d46433c06feaba5d