# Registro público: TJES — 00001926720208080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ead7b4ea4a6a7cc04fe37134a19c8594869356901e093c6b2d24bbefd5104d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-08-12T15:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-04-17T12:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-03-19T17:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-03-19T15:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-04-01T13:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-03-19T15:09:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-03-19T16:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-04-15T13:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-08-25T12:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-08-06T15:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-04-14T15:32:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-03-19T15:10:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-03-20T17:50:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-03-19T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2020-04-14T14:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ead7b4ea4a6a7cc04fe37134a19c8594869356901e093c6b2d24bbefd5104d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:16:40\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200319150711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ead7b4ea4a6a7cc04fe37134a19c8594869356901e093c6b2d24bbefd5104d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001906920228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00000780420218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991388/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJGO — 00252758420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJES — 00001915420218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964873/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPI — 00002651920198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002934420228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / Vara Única
- [TJPR — 00000298420238160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282556/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009038820198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 7ª Vara Criminal da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 4ead7b4ea4a6a7cc04fe37134a19c8594869356901e093c6b2d24bbefd5104d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001926720208080022 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - IBIRACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ead7b4ea4a6a7cc04fe37134a19c8594869356901e093c6b2d24bbefd5104d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ead7b4ea4a6a7cc04fe37134a19c8594869356901e093c6b2d24bbefd5104d7
- **SHA-256 do comentário:** 7cffea1cdcf1d35c55dd98d84a10c3c5bdccfafe5e785e8a4d75dfafbae99187