# Registro público: TRT13 — 00003298720215130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cfcd9f21263f918e3566bb3b00d6f9aa23775200640aafd5218994a8c2f7c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Termo de Conciliação Prévia | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-20T06:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-21T13:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T17:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T15:22:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-06T13:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T13:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-13T08:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T13:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-03T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-06T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T09:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T12:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-23T12:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-23T21:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T21:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-07T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-14T11:20:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-12-07T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-11T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-09T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-09T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-27T16:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T09:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-14T11:20:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-07-15T16:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-15T16:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T09:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-29T15:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T15:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T15:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13313)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cfcd9f21263f918e3566bb3b00d6f9aa23775200640aafd5218994a8c2f7c52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-21 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-14 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:08\.660921903Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-20T06:57:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cfcd9f21263f918e3566bb3b00d6f9aa23775200640aafd5218994a8c2f7c52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003295020215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002914720175130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006745220125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00006740920135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002116020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00005028120135200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00006278720125020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT24 — 00242852720205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Coxim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003298720215130034 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Depósito/Diferenças | Termo de Conciliação Prévia | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cfcd9f21263f918e3566bb3b00d6f9aa23775200640aafd5218994a8c2f7c52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3cfcd9f21263f918e3566bb3b00d6f9aa23775200640aafd5218994a8c2f7c52
- **SHA-256 do comentário:** fdec8e13bca7f9a874f26e80db7ae2acf355a69bc4632a6fb7b24e9046af8ae8