# Registro público: TJSE — 00045680520158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4982c7554f7e896c72dcecd7eb09657ea6db8e5a44853f55cdf6d72edd3e1b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** —  (TPU )
> **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-12** —  (TPU )
> **2017-03-24** —  (TPU )
> **2017-02-23** —  (TPU )
> **2017-02-23** —  (TPU )
> **2017-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T09:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T13:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-10T10:15:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-12T09:02:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-17T09:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T11:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T11:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T12:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T12:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T08:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T08:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T16:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T15:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T15:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T14:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T09:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T13:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T13:51:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T10:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-14T10:21:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-19T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-12T13:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-12T11:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-10T14:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T10:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T09:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T13:54:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-03-15T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T11:45:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-17T08:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T08:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T08:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T10:15:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T08:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T09:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-09T13:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T09:41:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-25T09:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596030.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000168020188170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJRR — 00010855320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603659/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00010825220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938903/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00010833720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935471/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00038682720188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJPE — 00000123420188170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202910/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000123820198171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196988/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE