# Registro público: TJAM — 00000278019918040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba2a41c1e6999db934dd44152a13b11dd6a5a8c721a02a8ee85c224f9671ddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **1991-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **1991-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-05-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4800", "nome": "1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2025-03-27T15:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4800", "nome": "1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 1991-05-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4800", "nome": "1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba2a41c1e6999db934dd44152a13b11dd6a5a8c721a02a8ee85c224f9671ddb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:20:23\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba2a41c1e6999db934dd44152a13b11dd6a5a8c721a02a8ee85c224f9671ddb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000271620108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044098/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJPI — 00002471820198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055670/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11262
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRO — 70196318120218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849056/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJAM — 00000233319978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858849/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJAM — 00000196419958040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793025/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJES — 00000964320228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535726/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMMG — 20006499520239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763225/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00004167120098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910446/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11262
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000278019918040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba2a41c1e6999db934dd44152a13b11dd6a5a8c721a02a8ee85c224f9671ddb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ba2a41c1e6999db934dd44152a13b11dd6a5a8c721a02a8ee85c224f9671ddb
- **SHA-256 do comentário:** d4f091d9bd7d1e0e937789a5a10d70f75da1113ac0eb9dfef333838c392b8550