# Registro público: TST — 00017729420125180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30763e47da1a1c2f484755a0b56cb37a1bc8c383c2ff78c7923d8347b14e6eba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Nulidade | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T15:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-05-04T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-27T17:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-29T14:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-06T07:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-09T19:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-04T14:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-17T16:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T20:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T19:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-18T20:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-11T19:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-01T13:44:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-31T13:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-28T22:00:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-30T16:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T12:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T19:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-18T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-10-07T13:05:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00000984820115150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754776/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00005498520125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00113850720145180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734088/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 00004350220145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657719/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919
- [TRT2 — 00005179620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004334220105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000273420105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Suzano