# Registro público: TRT3 — 00000067520155030162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98a0b27272bbee416b65fd6e90dea305c32b2990106a1d3fef859cbde2835543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001959520175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001613620235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001166520255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000385120215090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT3 — 00000823620145030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13995, 13998, 14000
- [TRT10 — 00001020320235100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT22 — 00002516720265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000868920235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13995, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE