# Registro público: TRE-SC — 06000711520226240095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87a1552a0cad05b19023180b1d5968c3d25e19be32bf4e6c2e7fbc7cd3b20172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-23T13:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T14:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T14:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T01:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-08T03:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-08T16:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T13:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T18:11:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-08T16:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-08T16:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14697", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87a1552a0cad05b19023180b1d5968c3d25e19be32bf4e6c2e7fbc7cd3b20172.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:36:00\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221123133848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87a1552a0cad05b19023180b1d5968c3d25e19be32bf4e6c2e7fbc7cd3b20172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000703020226240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897790/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001117420226190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956714/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000694520226240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890605/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000730620226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997090/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001097520226190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954943/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001088820246190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947204/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000490320266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849882/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000711520226240095 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “95 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87a1552a0cad05b19023180b1d5968c3d25e19be32bf4e6c2e7fbc7cd3b20172.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87a1552a0cad05b19023180b1d5968c3d25e19be32bf4e6c2e7fbc7cd3b20172
- **SHA-256 do comentário:** a0b5e44e7925b79ece11a1a4f1b6376d7863bcbafa3ed57ed4e3f0f96d0116ce