# Registro público: TJSP — 00011507320118260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc80a95e7dcd829e087592bb736c7c8d802e2f7534eaed2b4fe334cfa387338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-23** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T12:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-20T18:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T15:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-03T10:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-17T11:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-13T10:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T10:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T11:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T11:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-04-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-01-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-17 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040080420028260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614228/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SOROCABA / 07 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SOROCABA / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SOROCABA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00083707320108260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606715/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SOROCABA / 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJSP — 00014397820028260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605332/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SOROCABA / 02 CIVEL DE JACAREI
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SOROCABA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SOROCABA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8622ffda16a7d943800a18a68c56e4500e9d859477f5de7ab1422729fb41a928
- **SHA-256 do registro documental:** 0cc80a95e7dcd829e087592bb736c7c8d802e2f7534eaed2b4fe334cfa387338
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)