# Registro público: TRE-PA — 06000136120206140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c35e96b64db5dfd526d0b9a50a49b8c7b456127655832159e0ff3b4c48ec16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T16:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-03-31T15:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-04-15T10:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-04-02T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-04-09T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-04-14T22:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-05-22T16:26:02.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-05-29T19:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-05-29T19:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-05-29T19:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-05-29T19:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-01T15:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-02T00:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-02T00:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-02T10:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-09T02:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-22T11:15:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-03-11T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-04-01T21:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-05-29T19:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-22T11:38:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-22T11:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16c35e96b64db5dfd526d0b9a50a49b8c7b456127655832159e0ff3b4c48ec16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:31:44\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311165546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16c35e96b64db5dfd526d0b9a50a49b8c7b456127655832159e0ff3b4c48ec16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000078020206140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680676/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-PA — 00000230720156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681113/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000713120246050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283048/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 44 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000069520206140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649752/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-AM — 00002612320156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975979/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-GO — 06000557020206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847372/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-GO — 06000565320206090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823120/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-AM — 06008469320246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778887/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 5 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000136120206140062 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16c35e96b64db5dfd526d0b9a50a49b8c7b456127655832159e0ff3b4c48ec16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16c35e96b64db5dfd526d0b9a50a49b8c7b456127655832159e0ff3b4c48ec16
- **SHA-256 do comentário:** 68e5bc76c9ce60cec12633a44b0f01ab07634d115db79ee5cd7874bd1bc2384a