# Registro público: TJPR — 00382399720208160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2863463a6eeed41ae3402228e011f1082105966fc413041a9e7dc59320e2c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T19:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-09-10T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T14:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-10-13T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-13T17:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T17:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-22T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-22T15:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-15T19:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T14:05:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-10T14:13:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-10T14:13:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-21T00:38:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-13T16:47:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-24T00:41:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-24T02:12:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-24T02:22:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-30T19:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-15T19:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T19:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T19:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-15T19:04:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003418520098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129187/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPB — 00006753720148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127846/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPE — 00000303720238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127438/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJMA — 00002165820108100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120207/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPI — 00001945820148180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118556/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMT — 00003400520008110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115268/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [STJ — 00004339620158160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112221/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPA — 00003387420098140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108493/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO