# Registro público: TJSP — 00247239620188260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 481b12dea2c4e594b5e66f12564321ef527b08bb57dff9cfcecb012d53744440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T10:18:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-30T14:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-30T17:20:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-03T12:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-05T12:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-15T01:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-23T14:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T09:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-24T11:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T12:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-01T12:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T14:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-08T17:29:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-11T12:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-12T14:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T12:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T17:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T11:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-17T10:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T16:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-15T19:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T13:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-17T14:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T12:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-28T12:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-29T12:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-24T20:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-01T10:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T12:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-03T09:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T20:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T17:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T11:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/481b12dea2c4e594b5e66f12564321ef527b08bb57dff9cfcecb012d53744440.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:46:21\.803331708Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181024092011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 481b12dea2c4e594b5e66f12564321ef527b08bb57dff9cfcecb012d53744440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00247239620188260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/481b12dea2c4e594b5e66f12564321ef527b08bb57dff9cfcecb012d53744440.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 481b12dea2c4e594b5e66f12564321ef527b08bb57dff9cfcecb012d53744440
- **SHA-256 do comentário:** 726fe8c63af0a5db2f44d3df489c1ec88a6f9cb990b5a0c218ae8d1de0e521fd