# Registro público: TJMG — 00031899720168130515

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a658c3b4d42926c73465b80bbd66eea45f13ea980fcf68ec963174647e95d42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-14** — Remessa (TPU 980)
> **2018-03-09** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-14** — Mandado (TPU 106)
> **2017-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T17:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-22T08:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-05-18T08:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T14:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-31T10:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-03T08:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T13:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-16T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-06-16T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-07-20T15:48:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-20T15:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-16T13:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-10-20T16:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-23T16:12:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-12-12T07:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T07:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-12-14T15:31:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-14T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-03-08T13:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-03-20T07:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2016-03-02T12:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-24T12:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-09T16:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-03T14:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-23T16:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-29T13:41:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2017-10-23T14:01:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-10-23T18:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-27T11:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-09T17:34:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2018-03-14T09:28:57.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-03-16T13:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-20T07:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4319", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi"}}
- 2018-03-20T07:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003740420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 30105799020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003174120128110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00018182420118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543510/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / 2ª VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Piumhi / 1ª VARA