# Registro público: TRT4 — 00000043820105040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596095/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a61265ab3dd29c419af211e7006f57ec09df951ffa0b55f1bf5d3118108afa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007812420125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877, 13939, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT23 — 00000787520175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00007740820125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004577320135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT2 — 00001864120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000031620105090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE